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Orgãos de Segurança

O que podemos encontrar aqui?

Aqui é possível encontrar todos os ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUCIONAL existentes em cada uma das vinte e sete unidades da Federação.

É possível identificar qual sua área de atuação, qual jurisdição ou circunscrição de cada órgão, qual o histórico de concursos, qual o efetivo previsto em lei (número de servidores) e ainda qual o ato normativo que fundamenta cada um.

Acre (AC)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEAC

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI: 57 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALEAC) 220/2015

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Rio Branco

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Rio Branco

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Lei (CMRB) 2.256/2017

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJAC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – AC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 14a – Foro AC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AC e RO

EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1991*, 1992* e 1994*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – AC

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Alagoas (AL)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFAL

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram órgãos policiais


TRE – AL

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI: 2 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram órgãos policiais


TRT – 19a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI: 19 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

Concursos: 2022

POLÍCIA DO MPU

MPF – AL

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram órgãos policiais


PRT – 19a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram órgãos policiais

Amapá (AP)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJAP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – AP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI: 4 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

TRT 8a – Foro AP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AP e PA

EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS:

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – AP

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Macapá (Representação)

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Amazonas (AM)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJAM

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AM

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – AM

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: AM

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT 11a – Foro AM

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AM e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 12a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Manaus)

JURISDIÇÃO: AC, AM, RO e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – AM

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AM

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 11a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AM e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Manaus

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AC, AM, RO e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Bahia (BA)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALBA

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI: 60 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Lei (BA) 13.962/2018

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJBA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – BA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI: 15 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2009* e 2017*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 5a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 6a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Salvador)

JURISDIÇÃO: BA e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

MPF – BA

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 5a Região

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Salvador

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: BA e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ceará (CE)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFCE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – CE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2002*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 7a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2003*, 2009*

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 10a CJM

ATUAÇÃO: Circuscrição da Justiça Militar (Fortaleza)

JURISDIÇÃO: CE e PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – CE

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 7a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Fortaleza

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: CE e PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Distrito Federal (DF)

POLÍCIA LEGISLATIVA

Senado Federal

ATUAÇÃO: Senado Federal

CIRCUNSCRIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 360

PREVISÃO LEGAL: Art. 52, XIII da CF c/c ATC 14/2022

CONCURSOS: 1992*, 2008, 2012 e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara dos Deputados

ATUAÇÃO: Câmara dos Deputados

CIRCUNSCRIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 298

PREVISÃO LEGAL: Art. 51, VI da CF c/c Res CD 18/2003

CONCURSOS: 1992*, 2007, 2014

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara Legislativa do DF

ATUAÇÃO: Câmara Legislativa do Distrito Federal

CIRCUNSCRIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI: 95

PREVISÃO LEGAL: Art. 32, § 3º da CF c/c Res CLDF 223/2006

CONCURSOS: 1996*, 2005* e 2018

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

CNJ

ATUAÇÃO: Conselho Nacional de Justiça

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 1 Agente de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

STF

ATUAÇÃO: Supremo Tribunal Federal

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 1 Inspetor de Polícia Judicial + 61 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2013*

*Ainda não eram cargos policiais

STJ

ATUAÇÃO: Superior Tribunal de Justiça

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 11 Inspetores de Polícia Judicial + 135 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 1a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MS, MS, PA, PI, RO, RR e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

TRF 1a – SJDF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

TJDFT

ATUAÇÃO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

JURISDIÇÃO: DF e Territórios

EFETIVO EM LEI: 3 Inspetores de Polícia Judicial e 382 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1997*, 2000*, 2003* e 2007*

*Ainda não eram cargos policiais


TSE

ATUAÇÃO: Tribunal Superior Eleitoral

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – DF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais


TST

ATUAÇÃO: Tribunal Superior do Trabalho

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 129 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2007*, 2012* e 2017*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 10a – Foro DF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2004*

*Ainda não eram cargos policiais


STM

ATUAÇÃO: Superior Tribunal Militar

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 35 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

1a Auditoria – 11a

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Brasília)

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

2a Auditoria – 11a

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Brasília)

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

CNMP

ATUAÇÃO: Conselho Nacional do Ministério Público

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 2014 e 2023

*Ainda não eram cargos policiais

PGR

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da República

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRR – 1a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO

EFETIVO EM LEI: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993, 1996, 1999, 2004, 2006, 2010 e 2015

*Ainda não eram cargos policiais

MPDFT

ATUAÇÃO: Procuradoria do Distrito Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – DF

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*


PRT – 10a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PGJM

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Brasília

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Espírito Santo (ES)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 2a – SJES

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI: 32 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – ES

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI: 4 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais


TRT – 17a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI: 36 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

MPF – ES

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 17a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Goiás (GO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEGO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI: 30 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res ALEGO 1.771/2023

CONCURSOS: 2018

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Santo Antônio do Descoberto

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Lei Municipal 1.037/2017

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJGO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – GO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais


TRT – 18a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI: 74 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2008*, 2013* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – GO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 18a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Maranhão (MA)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJMA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – MA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI: 7 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais


TRT – 16a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MA

PREVISÃO LEGAL: 31 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – MA

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 16a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Mato Grosso (MT)

POLICIA JUDICIAL

TRF 1a – SJMT

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – MT

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros tribunais


TRT – 23a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros tribunais

POLICIA DO MPU

MPF – MT

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 23a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Mato Grosso do Sul (MS)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEMS

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 24 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Lei (MS) 4.090/2011

CONCURSOS: 2016

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 3a – SJMS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 20 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – MS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 24a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 45 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2004*, 2006*, 2016*

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 9a CJM

ATUAÇÃO: Circunscrição da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: MS e MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – MS

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 24a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Campo Grande

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça MIlitar

JURISDIÇÃO: MS e MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Minas Gerais (MG)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALMG

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 71 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, §30 da CF c/c Res (ALMG) 5.310/2007

CONCURSOS: 2007* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 6a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – MG

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 11 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 3a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 79 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2004* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 4a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Juiz de Fora)

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 6a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


MPF – MG

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 3a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Juiz de Fora

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Pará (PA)

POLÍCIA LEGISLATIVA

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Parauapebas

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Parauapebas

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Lei (CMPP) 4.629/2015

CONCURSOS: 2010* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Tucuruí

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Tucuruí

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Res (CMPP) 2/2018

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJPA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – PA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*, 2007* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT 8a – Foro PA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AP e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 8a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Belém)

JURISDIÇÃO: AP, MA e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

MPF – PA

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 8a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AP e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Belém

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AP, MA e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Paraíba (PB)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFPB

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – PB

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI: 7 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais


TRT – 13a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI: 82 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2022

POLÍCIA DO MPU

MPF – PB

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 13a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Paraná (PR)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 4a – JFPR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – PR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 9a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI: 78 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*, 2010*, 2012* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 5a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Curitiba)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – PR

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 9a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Curitiba

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: PR e RC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Pernambuco (PE)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEPE

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI: 30 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res ALEPE 13.364/2007

CONCURSOS: 1997*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 5a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AL, CE, PB, PE, RN e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 5a – JFPE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – PE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2004*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 6a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI: 128 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2012* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais


Auditoria – 7a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AL, PB, PE e RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 5a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: AL, CE, PB, PE, RN e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – PE

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 6a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trablho

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Recife

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Piauí (PI)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJPI

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – PI

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI: 7 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2002* e 2009*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 22a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI: 27 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – PI

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 22a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Rio de Janeiro (RJ)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 2a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI: 62 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 2a – SJRJ

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI: 216 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – RJ

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI: 12 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2006*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 1a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*, 2010* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais


1a Auditoria – 1a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

2a Auditoria – 1a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

3a Auditoria – 1a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

4a Auditoria – 1a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 2a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


MPF – RJ

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 1a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Rio de Janeiro

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Rio Grande do Norte (RN)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALRN

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 30 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALRN) 10/2015

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFRN

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – RN

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1993* e 2005*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 21a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 55 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – RN

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 21a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Natal

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Rio Grande do Sul (RS)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALRS

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI: 50 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALRS) 3.180/2018

CONCURSOS: 2003* e 2018

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 4a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RS, SC e PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 4a – JFRS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – RS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 4a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI: 187 Agenes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2006* e 2011*

*Ainda não eram cargos policiais


1a Auditoria – 3a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Porto Alegre)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

2a Auditoria – 3a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Bagé)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

3a Auditoria – 3a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Santa Maria)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 4a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: PR, RS e SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – RS

ATUAÇÃO: Procudaroria Federal

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 4a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Porto Alegre

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Bagé

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Santa Maria

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Rondônia (RO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALERO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI: 62 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Lei (RO) 1.523/2005

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJRO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – RO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI: 5 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais


TRT 14a – Foro de RO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AC e RO

EFETIVO EM LEI: 50 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1991*, 1992* e 1994*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – RO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 14a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AC e RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Porto Velho

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Roraima (RR)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJRR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – RR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais


TRT 11a – Foro RR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AM e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – RR

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Boa Vista

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Santa Catarina (SC)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 4a – JFSC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – SC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI: 5 Agentes de Polícia Judicial (Em extinção)

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1994*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 12a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2002* e 2023

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – SC

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 12a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – Florianópolis

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

São Paulo (SP)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 3a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI: 143 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 3a – SJSP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI: 195 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – SP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 2a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2003*, 2008*, 2013* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 15a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*, 2013* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais


1a Auditoria – 2a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (São Paulo)

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

2a Auditoria – 2a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (São Paulo)

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 3a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: MS e SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – SP

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 2a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 15a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais


PJM – São Paulo

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Sergipe (SE)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFSE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 11 Agentes de Polícia Judical

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1991*, 1996* e 2006*

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – SE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2007*

*Ainda não eram cargos policiais


TRT – 20

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – SE

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais


PRT – 20a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Tocantins (TO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALETO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI: 40 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALETO) 343/2019

CONCURSOS: 1991*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJTO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais


TRE – TO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI: 2 Inspetores de Polícia Judicial + 2 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais


TRT 10a – Foro TO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – TO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais