Orgãos de Segurança

Acre (AC)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEAC

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI: 57 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALEAC) 220/2015

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Rio Branco

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Rio Branco

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Lei (CMRB) 2.256/2017

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJAC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – AC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 14^a – Foro AC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AC e RO

EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1991*, 1992* e 1994*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – AC

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Alagoas (AL)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5^a – JFAL

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram órgãos policiais

TRE – AL

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI: 2 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram órgãos policiais

TRT – 19^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI: 19 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

Concursos: 2022

POLÍCIA DO MPU

MPF – AL

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram órgãos policiais

PRT – 19^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AL

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram órgãos policiais

Ver concursos

Amapá (AP)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJAP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – AP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI: 4 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

TRT 8^a – Foro AP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AP e PA

EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS:

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – AP

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Macapá (Representação)

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Amazonas (AM)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJAM

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AM

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – AM

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: AM

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 11^a – Foro AM

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AM e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 12^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Manaus)

JURISDIÇÃO: AC, AM, RO e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – AM

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: AM

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 11^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AM e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Manaus

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AC, AM, RO e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Bahia (BA)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALBA

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI: 60 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Lei (BA) 13.962/2018

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJBA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – BA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI: 15 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2009* e 2017*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 5^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 6^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Salvador)

JURISDIÇÃO: BA e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

MPF – BA

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 5^a Região

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: BA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Salvador

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: BA e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Ceará (CE)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5^a – JFCE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – CE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2002*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 7^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2003*, 2009*

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 10^a CJM

ATUAÇÃO: Circuscrição da Justiça Militar (Fortaleza)

JURISDIÇÃO: CE e PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – CE

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 7^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: CE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Fortaleza

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: CE e PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Distrito Federal (DF)

POLÍCIA LEGISLATIVA

Senado Federal

ATUAÇÃO: Senado Federal

CIRCUNSCRIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 360

PREVISÃO LEGAL: Art. 52, XIII da CF c/c ATC 14/2022

CONCURSOS: 1992*, 2008, 2012 e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara dos Deputados

ATUAÇÃO: Câmara dos Deputados

CIRCUNSCRIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 298

PREVISÃO LEGAL: Art. 51, VI da CF c/c Res CD 18/2003

CONCURSOS: 1992*, 2007, 2014

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara Legislativa do DF

ATUAÇÃO: Câmara Legislativa do Distrito Federal

CIRCUNSCRIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI: 95

PREVISÃO LEGAL: Art. 32, § 3º da CF c/c Res CLDF 223/2006

CONCURSOS: 1996*, 2005* e 2018

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

CNJ

ATUAÇÃO: Conselho Nacional de Justiça

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 1 Agente de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

STF

ATUAÇÃO: Supremo Tribunal Federal

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 1 Inspetor de Polícia Judicial + 61 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2013*

*Ainda não eram cargos policiais

STJ

ATUAÇÃO: Superior Tribunal de Justiça

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 11 Inspetores de Polícia Judicial + 135 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 1^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MS, MS, PA, PI, RO, RR e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

TRF 1^a – SJDF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

TJDFT

ATUAÇÃO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

JURISDIÇÃO: DF e Territórios

EFETIVO EM LEI: 3 Inspetores de Polícia Judicial e 382 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1997*, 2000*, 2003* e 2007*

*Ainda não eram cargos policiais

TSE

ATUAÇÃO: Tribunal Superior Eleitoral

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – DF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

TST

ATUAÇÃO: Tribunal Superior do Trabalho

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 129 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2007*, 2012* e 2017*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 10^a – Foro DF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

STM

ATUAÇÃO: Superior Tribunal Militar

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 35 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

1^a Auditoria – 11^a

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Brasília)

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

2^a Auditoria – 11^a

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Brasília)

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

CNMP

ATUAÇÃO: Conselho Nacional do Ministério Público

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 2014 e 2023

*Ainda não eram cargos policiais

PGR

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da República

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRR – 1^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO

EFETIVO EM LEI: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993, 1996, 1999, 2004, 2006, 2010 e 2015

*Ainda não eram cargos policiais

MPDFT

ATUAÇÃO: Procuradoria do Distrito Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – DF

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

PRT – 10^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PGJM

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Brasília

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Espírito Santo (ES)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 2^a – SJES

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI: 32 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – ES

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI: 4 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

TRT – 17^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI: 36 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

MPF – ES

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 17^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: ES

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Goiás (GO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEGO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI: 30 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res ALEGO 1.771/2023

CONCURSOS: 2018

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Santo Antônio do Descoberto

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Lei Municipal 1.037/2017

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJGO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – GO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

TRT – 18^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI: 74 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2008*, 2013* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – GO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 18^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: GO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Maranhão (MA)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJMA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – MA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI: 7 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

TRT – 16^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MA

PREVISÃO LEGAL: 31 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – MA

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 16^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Mato Grosso (MT)

POLICIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJMT

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – MT

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros tribunais

TRT – 23^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros tribunais

POLICIA DO MPU

MPF – MT

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 23^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Mato Grosso do Sul (MS)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEMS

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 24 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Lei (MS) 4.090/2011

CONCURSOS: 2016

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 3^a – SJMS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 20 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – MS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 24^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI: 45 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2004*, 2006*, 2016*

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 9^a CJM

ATUAÇÃO: Circunscrição da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: MS e MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – MS

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 24^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Campo Grande

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça MIlitar

JURISDIÇÃO: MS e MT

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Minas Gerais (MG)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALMG

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 71 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, §3⁰ da CF c/c Res (ALMG) 5.310/2007

CONCURSOS: 2007* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 6^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – MG

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 11 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 3^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 79 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2004* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 4^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Juiz de Fora)

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 6^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – MG

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 3^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Juiz de Fora

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Pará (PA)

POLÍCIA LEGISLATIVA

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Parauapebas

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Parauapebas

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Lei (CMPP) 4.629/2015

CONCURSOS: 2010* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara de Vereadores

ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Tucuruí

CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Tucuruí

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Res (CMPP) 2/2018

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJPA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – PA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*, 2007* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 8^a – Foro PA

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AP e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 8^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Belém)

JURISDIÇÃO: AP, MA e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

MPF – PA

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 8^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AP e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Belém

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AP, MA e PA

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Paraíba (PB)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5^a – JFPB

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – PB

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI: 7 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

TRT – 13^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI: 82 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2022

POLÍCIA DO MPU

MPF – PB

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 13^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Paraná (PR)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 4^a – JFPR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – PR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 9^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PB

EFETIVO EM LEI: 78 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*, 2010*, 2012* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 5^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Curitiba)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – PR

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 9^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Curitiba

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: PR e RC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Pernambuco (PE)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEPE

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI: 30 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res ALEPE 13.364/2007

CONCURSOS: 1997*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 5^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AL, CE, PB, PE, RN e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 5^a – JFPE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – PE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 6^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI: 128 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2012* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 7^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: AL, PB, PE e RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 5^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: AL, CE, PB, PE, RN e SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – PE

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 6^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trablho

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Recife

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: PE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Piauí (PI)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJPI

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – PI

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI: 7 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2002* e 2009*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 22^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI: 27 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – PI

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 22^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: PI

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Rio de Janeiro (RJ)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 2^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI: 62 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 2^a – SJRJ

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI: 216 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – RJ

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI: 12 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2006*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 1^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*, 2010* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais

1^a Auditoria – 1^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

2^a Auditoria – 1^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

3^a Auditoria – 1^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

4^a Auditoria – 1^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Rio de Janeiro)

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 2^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – RJ

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 1^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Rio de Janeiro

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: ES e RJ

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Rio Grande do Norte (RN)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALRN

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 30 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALRN) 10/2015

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5^a – JFRN

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – RN

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1993* e 2005*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 21^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 55 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – RN

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 21^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Natal

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Rio Grande do Sul (RS)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALRS

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI: 50 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALRS) 3.180/2018

CONCURSOS: 2003* e 2018

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 4^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RS, SC e PR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 4^a – JFRS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – RS

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2003*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 4^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI: 187 Agenes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2006* e 2011*

*Ainda não eram cargos policiais

1^a Auditoria – 3^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Porto Alegre)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

2^a Auditoria – 3^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Bagé)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

3^a Auditoria – 3^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Santa Maria)

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 4^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: PR, RS e SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – RS

ATUAÇÃO: Procudaroria Federal

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 4^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Porto Alegre

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Bagé

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Santa Maria

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RS

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Rondônia (RO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALERO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI: 62 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Lei (RO) 1.523/2005

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJRO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – RO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI: 5 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

TRT 14^a – Foro de RO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AC e RO

EFETIVO EM LEI: 50 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1991*, 1992* e 1994*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – RO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 14^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AC e RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Porto Velho

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Roraima (RR)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJRR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – RR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

TRT 11^a – Foro RR

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: AM e RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – RR

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Boa Vista

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: RR

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Santa Catarina (SC)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 4^a – JFSC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – SC

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI: 5 Agentes de Polícia Judicial (Em extinção)

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1994*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 12^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2002* e 2023

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – SC

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 12^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Florianópolis

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: SC

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

São Paulo (SP)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 3^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI: 143 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 3^a – SJSP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI: 195 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – SP

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI: 6 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 2^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2003*, 2008*, 2013* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 15^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2005*, 2013* e 2018*

*Ainda não eram cargos policiais

1^a Auditoria – 2^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (São Paulo)

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

2^a Auditoria – 2^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (São Paulo)

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 3^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: MS e SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – SP

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 2^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 15^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: Algumas cidades de SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – São Paulo

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: SP

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Sergipe (SE)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5^a – JFSE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: RN

EFETIVO EM LEI: 11 Agentes de Polícia Judical

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1991*, 1996* e 2006*

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – SE

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2007*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 20

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – SE

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 20^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: SE

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Tocantins (TO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALETO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI: 40 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALETO) 343/2019

CONCURSOS: 1991*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJTO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – TO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI: 2 Inspetores de Polícia Judicial + 2 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

TRT 10^a – Foro TO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – TO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

Ver concursos

Acre (AC)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALEAC

Câmara de Vereadores

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJAC

TRE – AC

TRT 14a – Foro AC

POLÍCIA DO MPU

MPF – AC

Alagoas (AL)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFAL

TRE – AL

TRT – 19a

POLÍCIA DO MPU

MPF – AL

PRT – 19a

Amapá (AP)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJAP

TRE – AP

TRT 8a – Foro AP

POLÍCIA DO MPU

MPF – AP

PJM – Macapá (Representação)

Amazonas (AM)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJAM

TRE – AM

TRT 11a – Foro AM

Auditoria – 12a CJM

POLÍCIA DO MPU

MPF – AM

PRT – 11a

PJM – Manaus

Bahia (BA)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALBA

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1a – SJBA

TRE – BA

TRT – 5a

Auditoria – 6a CJM

POLÍCIA DO MPU

MPF – BA

PRT – 5a Região

PJM – Salvador

Ceará (CE)

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 5a – JFCE

TRE – CE

TRT – 7a

Auditoria – 10a CJM

POLÍCIA DO MPU

MPF – CE

PRT – 7a

PJM – Fortaleza

Distrito Federal (DF)

POLÍCIA LEGISLATIVA

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Câmara Legislativa do DF

POLÍCIA JUDICIAL

CNJ

STF

STJ

TRF 1a

TRF 1a – SJDF

TJDFT

TSE

TRE – DF

TST

TRT 10a – Foro DF

STM

1a Auditoria – 11a

2a Auditoria – 11a

POLÍCIA DO MPU

CNMP

PGR

TRF 1^a – SJAC

TRT 14^a – Foro AC

TRF 5^a – JFAL

TRT – 19^a

PRT – 19^a

TRF 1^a – SJAP

TRT 8^a – Foro AP

TRF 1^a – SJAM

TRT 11^a – Foro AM

Auditoria – 12^a CJM

PRT – 11^a

TRF 1^a – SJBA

TRT – 5^a

Auditoria – 6^a CJM

PRT – 5^a Região

TRF 5^a – JFCE

TRT – 7^a

Auditoria – 10^a CJM

PRT – 7^a

TRF 1^a

TRF 1^a – SJDF

TRT 10^a – Foro DF

1^a Auditoria – 11^a

2^a Auditoria – 11^a

PRR – 1^a

PRT – 10^a

TRF 2^a – SJES

TRT – 17^a

PRT – 17^a

TRF 1^a – SJGO

TRT – 18^a

PRT – 18^a

TRF 1^a – SJMA

TRT – 16^a

PRT – 16^a

TRF 1^a – SJMT

TRT – 23^a

PRT – 23^a

TRF 3^a – SJMS

TRT – 24^a

Auditoria – 9^a CJM

PRT – 24^a

TRF – 6^a

TRT – 3^a

Auditoria – 4^a CJM

PRR – 6^a

PRT – 3^a