Distrito Federal (DF)

POLÍCIA LEGISLATIVA

Senado Federal

ATUAÇÃO: Senado Federal

CIRCUNSCRIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 360

PREVISÃO LEGAL: Art. 52, XIII da CF c/c ATC 14/2022

CONCURSOS: 1992*, 2008, 2012 e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara dos Deputados

ATUAÇÃO: Câmara dos Deputados

CIRCUNSCRIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 298

PREVISÃO LEGAL: Art. 51, VI da CF c/c Res CD 18/2003

CONCURSOS: 1992*, 2007, 2014

*Ainda não eram cargos policiais

Câmara Legislativa do DF

ATUAÇÃO: Câmara Legislativa do Distrito Federal

CIRCUNSCRIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI: 95

PREVISÃO LEGAL: Art. 32, § 3º da CF c/c Res CLDF 223/2006

CONCURSOS: 1996*, 2005* e 2018

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

CNJ

ATUAÇÃO: Conselho Nacional de Justiça

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 1 Agente de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

STF

ATUAÇÃO: Supremo Tribunal Federal

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 1 Inspetor de Polícia Judicial + 61 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2013*

*Ainda não eram cargos policiais

STJ

ATUAÇÃO: Superior Tribunal de Justiça

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 11 Inspetores de Polícia Judicial + 135 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

TRF 1^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MS, MS, PA, PI, RO, RR e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

TRF 1^a – SJDF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

TJDFT

ATUAÇÃO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

JURISDIÇÃO: DF e Territórios

EFETIVO EM LEI: 3 Inspetores de Polícia Judicial e 382 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1997*, 2000*, 2003* e 2007*

*Ainda não eram cargos policiais

TSE

ATUAÇÃO: Tribunal Superior Eleitoral

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995*

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – DF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI: 8 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros tribunais

TST

ATUAÇÃO: Tribunal Superior do Trabalho

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 129 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2007*, 2012* e 2017*

*Ainda não eram cargos policiais

TRT 10^a – Foro DF

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1995* e 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

STM

ATUAÇÃO: Superior Tribunal Militar

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI: 35 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

1^a Auditoria – 11^a

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Brasília)

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

2^a Auditoria – 11^a

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Brasília)

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

CNMP

ATUAÇÃO: Conselho Nacional do Ministério Público

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 2014 e 2023

*Ainda não eram cargos policiais

PGR

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da República

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PRR – 1^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO

EFETIVO EM LEI: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993, 1996, 1999, 2004, 2006, 2010 e 2015

*Ainda não eram cargos policiais

MPDFT

ATUAÇÃO: Procuradoria do Distrito Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – DF

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: DF

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

PRT – 10^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PGJM

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: Brasil

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Brasília

ATUAÇÃO: Procuradoria Geral da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: DF, GO e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006*, 2010* e 2015*

*Ainda não eram cargos policiais

Publicado em:

7 de março de 2023

Por:

Fernando Marinha