Doutrinas de Técnicas Operacionais

Minas Gerais (MG)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALMG

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 71 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, §3⁰ da CF c/c Res (ALMG) 5.310/2007

CONCURSOS: 2007* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF – 6^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Em construção

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – MG

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 11 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de outros Tribunais

*Ainda não eram cargos policiais

TRT – 3^a

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI: 79 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 1996*, 2004* e 2022

*Ainda não eram cargos policiais

Auditoria – 4^a CJM

ATUAÇÃO: Auditoria da Justiça Militar (Juiz de Fora)

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

PRR – 6^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional da República

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

MPF – MG

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PRT – 3^a

ATUAÇÃO: Procuradoria Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais

PJM – Juiz de Fora

ATUAÇÃO: Procuradoria da Justiça Militar

JURISDIÇÃO: MG

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1996*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais