Doutrinas de Técnicas Operacionais

Tocantins (TO)

POLÍCIA LEGISLATIVA

ALETO

ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa

CIRCUNSCRIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI: 40 Policiais Legislativos

PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALETO) 343/2019

CONCURSOS: 1991*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA JUDICIAL

TRF 1^a – SJTO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

TRE – TO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI: 2 Inspetores de Polícia Judicial + 2 Agentes de Polícia Judicial

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: Aproveitamento de cargos de outros Tribunais

TRT 10^a – Foro TO

ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho

JURISDIÇÃO: DF e TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020

CONCURSOS: 2004*

*Ainda não eram cargos policiais

POLÍCIA DO MPU

MPF – TO

ATUAÇÃO: Procuradoria Federal

JURISDIÇÃO: TO

EFETIVO EM LEI:

PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022

CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2004*, 2006* e 2010*

*Ainda não eram cargos policiais